| Projeto: |
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PDL 7 15/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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02-7/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0007-2021 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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SUSTA PARCIALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 07, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE RECESSO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DIRETAS, INDIRETAS E PARCEIRAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| Assunto: |
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ANTECIPACAO / AULA / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRECHE / DERROGACAO / EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PRESENCIAL / ESCOLA MUNICIPAL / FERIAS ESCOLARES / INSTRUCAO NORMATIVA SME 007/2021 / PANDEMIA / REDE INDIRETA DE CRECHES CONVENIADAS / REDE INDIRETA DE CRECHES PARCEIRAS / REVOGACAO / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / SUSTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PRESID | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 23/03/2021 | | CCJ | Recebido em 23/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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| Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |